Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Crimes de Racismo

Edison Maluf, advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Doutorando pela PUC-SP, Professor de Direito Penal na Universidade Paulista - São Paulo e Uninove - São Paulo.

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

Suspensa resolução que limita poder do MP

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Penhor Mercantil

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

Fabricantes de tijolos e comerciantes de pescado não precisam de registro em CRQ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais interpostos pelo Conselho Regional de Química (CRQ) da 13ª Região de Santa Catarina contra acórdãos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.